Bem-vindo(a), faça o login ou cadastre-se.
Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018

Institucional

ORIGEM DO CARTÓRIO DE NOTAS E PROTESTOS DE MONTE APRAZÍVEL – SP

 


Aos 26/05/1928 foram instalados, na Comarca de Monte Aprazível, o 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça e o 2º Cartório de Notas e Ofício de Justiça, Cartório de Registro de Imóveis e Anexos e Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor.


Por força da Lei Complementar nº 412/85, de 11 de setembro de 1985, foram Oficializadas as Serventias Judiciais da Comarca de Monte Aprazível, tendo sido implantada a oficialização no dia 30 de outubro de 1986, conforme comunicado nº 101 de 13/10/1986, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


Por força da Portaria nº 13/87 de 21/01/1987, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Processo nº 79.990/87, unificou os dois Cartórios de Notas da comarca, reunindo o acervo do 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça ao 2º Cartório de Notas e Ofício de Justiça, conservadas as mesmas atribuições.


No ano de 1993, após regular concurso público, o acervo do 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça retornou ao tabelião concursado, passando a existir na Comarca novamente dois Tabelionatos de Notas.


Pelo Provimento 747 do dia 28/11/2000, o Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo decretou a extinção da delegação do 2º Tabelião de Notas da Comarca de Monte Aprazível, passando o 1º Cartório de Notas a denominar-se Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos de Monte Aprazível, com consequente recebimento do acervo do então extinto 2º Cartório de Notas.


E, desde então, toda história das alienações, aquisições e demais transações imobiliárias, relações familiares atinentes à competência notarial encontram-se sob custódia do Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.